A Medida Provisória da “Liberdade Econômica”, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um “Cavalo de Tróia” para uma 2ª fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na comissão mista criada para analisá-la. Blog do Sakamoto, no portal da UOL.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP:
Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas 2 casas legislativas até meados de setembro, data em que expira a MP.
A matéria, aprovada na comissão mista como substitutivo, tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19.
Veja o Quadro Comparativo da MP 881.