O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 não priorizou a resolução das disputas laborais e deixou de entregar os resultados prometidos. Ele também criticou o enfraquecimento dos sindicatos causado pela reforma e defendeu que o caminho, na verdade, deveria ter sido de fortalecimento da representação dos trabalhadores.
As afirmações foram feitas em entrevista concedida ao portal Migalhas durante o lançamento dos Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho.
O ministro também comentou a atual relação entre a Corte trabalhista e o STF e destacou a importância da tecnologia nos tribunais nacionais.
Reforma trabalhista
Lelio Bentes Corrêa criticou os efeitos da reforma trabalhista, afirmando que ela adotou uma perspectiva que priorizou a resolução formal dos conflitos, sem abordar adequadamente a essência das disputas.
Um exemplo citado foi a imposição dos encargos de sucumbência ao trabalhador beneficiário da Justiça Gratuita, medida que, na visão do ministro, não resolve o problema de acesso à Justiça de maneira eficaz.
Lelio Corrêa afirmou que a reforma não entregou os resultados prometidos.
Citou também o exemplo do enfraquecimento da representação sindical. Para o ministro, o caminho deveria ter sido o fortalecimento dos sindicatos, permitindo que as próprias partes interessadas pudessem negociar intermediadas por eles.
Fonte: CSB