Nesta última terça (04), o presidente da FERAESP, Jotalune Dias dos Santos, o jota, participou de uma reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Brasília.
A reunião, avaliada por jota, como essencial aos empregados assalariados rurais, teve como pontos centrais as condições de trabalho desses empregados, como: a informalidade, contratos de trabalho determinado, baixos rendimentos, escolaridade, diferenças entre homens e mulheres no meio rural, trabalho escravo, liberação de agrotóxicos entre outros temas importantes, sobretudo, após os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e governo Bolsonaro (PL).
A FERAESP, federações de outros estados e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), entregou ao Ministro algumas reivindicações para que o processo de precarização do mercado de trabalho dos assalariados rurais seja interrompido, entre as reivindicações estão:
Retomada da Política Nacional do Trabalhador Rural Empregado – (PNATRE);
Criação de mesas de diálogos com as cadeias produtivas;
Manter a “lista suja” das empresas pegas com trabalho escravo;
Concursos públicos para auditores fiscais do trabalho;
Execução da emenda 20YU – que trata das fiscalizações de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho;
Fortalecimento do grupo especial de fiscalização móvel;
Revogar pontos da Reforma Trabalhista que impede a assistência sindical aos trabalhadores;
Adequação do programa de seguro desemprego, dado a alta rotatividade do trabalho;
Ratificação do protocolo da OIT sobre trabalho forçado de 2014;
Transparência nas cadeias produtivas;
Apoio para a aprovação do projeto de Lei 572/22 – marco nacional de direitos humanos e empresas;
Promoção da igualdade no emprego entre homens e mulheres;
Combate a informalidade;
Penalidades mais severas para trabalho escravo e multas mais severas a quem descumprir as normas trabalhistas e
Revogar disposições legais que incentivam a terceirização sem limites.
