O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, afirma matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo do dia 30 de agosto.
O objetivo é que o judiciário auxilie nos estudos da área do direito do trabalho. De acordo com a matéria, a iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
A ideia é dar continuidade ao projeto de reforma do governo Temer (MDB) e alterar ainda mais a Consolidação das Leis do Trabalho- CLT.
A reforma, se aprovado, irá reduzir, a já fragilizada, proteção das relações de trabalho, em beneficio dos empresários.
Um dos principais pontos discutidos, é o fim da unicidade Sindical, que permite apenas um Sindicato por base territorial (município, região, Estado e País). Com isso, a meta é promover a pluralidade Sindical.
O Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, tem como objetivo promover “ a modernização das relações de trabalho”, a mesma de Temer, que intensificou a informalidade, reduziu o rendimento e colocou 25% dos trabalhadores em condição de trabalho na forma de subutilização (28,3 milhões de pessoas), recorde histórico, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
