Na última quarta-feira (5), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o PL 2.830/19, com emenda do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), que veta a contribuição assistencial que deve ser paga pelo trabalhador por força do acordo e/ou convenção coletiva de trabalho.
Na prática, a maioria da CCJ do Senado, ao acompanhar o parecer do senador Rogério Marinho, deseja asfixiar financeira e materialmente os sindicatos, em particular os de trabalhadores da iniciativa privada, pois sem esses recursos se enfraquecem e perdem a capacidade de representar à altura as demandas dos trabalhadores.
Para o presidente da FERAESP, Jotalune Dias dos Santos, o jota, “o veto da CCJ do Senado Federal, beneficia apenas o patrão, na medida em que, sem financiamento das entidades sindicais, com o enfraquecimento dessas, os empregados ficam a mercê de decisões arbitrarias dos empregadores, precarizando ainda mais o mercado de trabalho; as relações de trabalho. Salienta ainda que, acordos coletivos de trabalho, no qual beneficia a todos os empregados, ficam ainda mais enfraquecidos, dado que, muitas entidades sindicais, irão “fechar as portas” e com isso, teremos uma guinada aos acordos individuais, onde o empregado tende a aceitar as condições dos patrões, pois perde o poder de barganha que teria em um acordo coletivo. Jota lembra que, as entidades patronais, se beneficiam do sistema “S” de forma compulsória, ao contrario das entidades laborais e que a decisão da CCJ, é puramente ideológica, e que, a FERAESP e movimento sindical como um todo, tem que se unir contra essa perseguição sistemática, deste senador e seus pares, ao movimento sindical que vem desde a Reforma Trabalhista de 2017. E completa dizendo que, em um país democrático como o Brasil, não pode existir esse tipo de atitude antissindical e que o objetivo das Leis, vetos etc. contra as entidades, só tem um único objetivo que é acabar com o movimento sindical”.