Reginópolis e Morro Agudo (SP), a partir da verificação das condições de trabalho no plantio de cana-de-açúcar
Bauru (SP) – Uma operação conjunta realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), no período de 11 a 20 de abril, resultou no resgate de 85 trabalhadores de condições análogas à escravidão. A ação ocorreu nas cidades de Iacanga, Reginópolis e Morro Agudo, no interior de São Paulo.
O objetivo da fiscalização foi verificar as condições de trabalho, transporte e alojamento de trabalhadores rurais do segmento sucroalcooleiro. Os migrantes foram trazidos dos municípios nordestinos de Oeiras (PI) e Pindaí (BA) para plantar cana-de-açúcar por intermediadores de mão-de-obra, conhecidos como “gatos”.
Segundo apurado, eles vieram das cidades de origem para Morro Agudo e Iacanga divididos em várias turmas de trabalhadores, em ônibus de empresas indicadas pelos “gatos”, tendo que pagar pelas passagens, em valores que variam entre R$ 400,00 e R$ 500,00. A fiscalização apurou irregularidades em áreas de plantio da cana, de propriedade de dois produtores rurais.
Os alojamentos verificados pelos integrantes da operação estavam em condições precárias de higiene e conservação. Não eram fornecidos papel higiênico, roupa de cama e colchões. Os trabalhadores arcavam com as despesas de gás e aluguel do próprio bolso. Os empregados também tiveram que comprar panelas para poder cozinhar; as refeições eram feitas sentados no chão ou sobre as camas e colchões. Em uma das moradias, os trabalhadores arcaram com os custos decorrentes da compra de colchões, pois estes não eram disponibilizados.
Nas frentes de trabalho, os empregadores não disponibilizavam almoço, nem refeitórios e banheiros, o que obrigava aos trabalhadores a satisfazerem as suas necessidades no mato e a se alimentarem em céu aberto, aos pés da cana. Não havia condições adequadas de armazenamento e conservação da comida, o que invariavelmente fazia com que ela azedasse devido ao forte calor.
A água fornecida não passava por qualquer tipo de tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos e garrafas, além de não ter a reposição em quantidade suficiente ao longo da jornada de trabalho. Os migrantes trabalhavam, ocasionalmente, de domingo a domingo, em um expediente com duração de 8 a 9 horas por dia, com intervalo para o almoço inferior a 15 minutos.
O transporte dos trabalhadores dos alojamentos até as frentes de trabalho era realizado em ônibus contratados pelos empregadores, que se encontravam em péssimas condições de conservação. Nenhum dos veículos tinha cinto de segurança. Em algumas viagens, os migrantes eram transportados em pé, com as ferramentas de trabalho no assoalho dos coletivos, gerando o risco de acidentes durante o trajeto.
Solução extrajudicial – Após audiências realizadas com representantes das instituições, os dois empregadores celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT e a DPU, se comprometendo a quitar as verbas rescisórias devidas a todos os trabalhadores resgatados (um valor total de R$489.390,11), e a pagar indenizações a título de dano moral individual para cada um deles, que variam entre R$ 2.500,00 e 10.000,00, totalizando o montante de R$ 290.000,00.
No TAC, os empregadores também se comprometeram, sob pena de multa, a custear as despesas com alimentação e passagens de ônibus, garantindo o retorno dos trabalhadores para suas cidades de origem nos estados do Piauí e Bahia.
O MTE emitiu as guias de seguro-desemprego para que os resgatados recebam três parcelas do benefício, equivalente a um salário-mínimo cada.
O MPT foi representado pela procuradora Andréa Tertuliano de Oliveira, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) da 2ª Região (São Paulo).
“O esforço conjunto das instituições de garantia do trabalho decente é uma importante iniciativa para buscar a erradicação do trabalho análogo à escravidão. Apesar da sua vocação econômica, o estado de São Paulo continua a produzir casos de desrespeito à dignidade dos trabalhadores e desprezo aos direitos trabalhistas mais básicos. Esperamos intensificar ainda mais a nossa atuação no interior paulista”, explica o procurador Marcus Vinicius Gonçalves, coordenador regional da CONAETE na 15ª Região.
Trabalho escravo – O MPT na 15ª Região, que atende 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, observou um crescimento significativo no número de denúncias recebidas nos últimos anos. Em 2021, em toda a Regional, foram recebidas 111 denúncias; esse número cresceu para 174 em 2022. Apenas nos 4 primeiros meses de 2023, o órgão recebeu um total de 94 denúncias.
As denúncias podem ser feitas ao MPT pelo site https://www.prt15.mpt.mp.br, de forma sigilosa, ou ao Ministério do Trabalho e Emprego, pelo endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br.
Fonte: MPT-15ª