O governo Bolsonaro lançou um novo modelo de contratação que está sendo chamada de “carteira verde e amarela” ou “trabalho verde e amarelo”,
(Medida Provisória – MP, 905/2019).
Na pratica, irá reduzir a já fragilizada relação de trabalho entre empregador e empregado.
Uma das mudanças dessa modalidade, é a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) de 40% para 20%.
Sobre o prazo de contratação: o contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, a critério do empregador.
A mudança valerá para pessoas no primeiro emprego entre 18 e 29 anos e após os 55 anos, e também vai haver limitação de remuneração de 1,5 salário mínimo (R$1.497,00, valor atual).
Além disso, haverá redução da contribuição para o fundo de 8% para 2%. Enquanto que as empresas terão redução de 20% na contribuição patronal sobre a folha.
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