No dia 12 de agosto de 2024, a FERAESP e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), se reuniu, de forma virtual, com a Secretaria Geral da Presidência da Republica para discutir assuntos pertinentes aos empregados assalariados rurais.
A reunião, tratou de alguns pontos importantes tanto para as entidades sindicais quanto para os empregados, como a exigência por órgão de crédito do governo (o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica e Banco do Brasil) de exigir das empresas tomadoras de créditos, acordos e convenções coletivas de trabalho, com valorização salarial e outros pontos importantes, para adquirir créditos, além do registro no Ministério do Trabalho desses acordos.
Também foi discutido a questão dos pactos (do café, e outras atividades agropecuárias para a melhora das relações de trabalho) que vem sendo elaborado pelo Governo, foi colocado pelas entidades sindicais que, há a necessidade de prever acordos e/ou convenções como regra (condições mínimas para adesão e acesso as condições especiais de contratação de créditos).
E, por fim, rever a classificação das funções dos empregados assalariados rurais, dado
que, muitos desses trabalhadores estão sendo considerado como urbanos (exemplo:
motoristas rurais, operador de maquinas rurais, administradores rurais, mecânicos rurais
etc.), sendo assim, esses estão sendo prejudicados na comprovação do enquadramento rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, alteração do inciso II do artigo 293 da portaria 671 de 08/11/2021 para que a federação laboral possa celebrar instrumento coletivo de trabalho nas bases territoriais dos sindicatos irregulares, sem necessidade de procuração das respectivas entidades, uma vez que o próprio sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não aceita o deposito de acordos ou convenções coletivas de sindicatos irregulares e criação de um “link” direto no sistema mediador para que os sindicatos possam validar junto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) o protocolo do acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O órgão governamental, pediu as duas entidades FERAESP e CONTAR, para que formalizem os pedidos aos Ministérios correspondentes.
Participaram da reunião, o presidente da FERAESP, Jotalune Dias dos Santos, o secretário geral, Aloisio dos Santos, o presidente da CONTAR, Gabriel Bezerra Santos e os representantes da Secretarial Geral do Governo, Itanamara Guedes, Usiel Rios, Jocelany Silva e Andrea Amorim.
