De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), o Supremo Tribunal Federal (STF), continua nesta semana o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.018.459 referente ao julgamento do Plenário Virtual em fevereiro de 2017 que reafirmou, em repercussão geral, que é inconstitucional exigir de empregados não sindicalizados a contribuição assistencial, por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Segundo o DIAP, “as centrais sindicais esperam que se retire o julgamento do plenário virtual, dando possibilidade de atuação mais ampla do debate, com participação de interessados ao processo e que se considere, a luz dos precedentes e da especificidade da matéria, a possibilidade de efeito modificativo para que, reconhecida a repercussão geral, retome o tema o seu curso normal, sem adentrar o mérito, para exame da matéria pelo Plenário da Corte, oportunizando maior debate, considerados os precedentes”.
O julgamento deve ser concluído no dia 21, sexta-feira.
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