Na segunda-feira (23), o governo Bolsonaro publicou a lei 13.876, a qual acrescenta alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Até a publicação desta Lei, as partes (empregadores e empregados) podiam não pagar tributação em relação aos acordos trabalhistas.
Entretanto, a partir da publicação desta Lei, deverá incidir tributação pelo menos em parte do acordo firmado entre empregador e trabalhador. Isso poderá dificultar futuros acordos na Justiça do Trabalho.
Assim, empresas e trabalhadores terão de pagar tributos sobre férias, 13º salário e horas extras.
Com a referida Lei, o governo Bolsonaro pretende arrecadar em dez anos R$20 bilhões.
A medida tomada pelo governo é reflexo da politica de austeridade fiscal (corte de gastos do governo) adotada através do ministério da economia de Paulo Guedes que penaliza os trabalhadores ainda mais.
Uma saída justa para a necessária arrecadação do governo, seria mudar a forma de cobrança de impostos no país, que hoje incide em sua maior parte sobre consumo. Uma das soluções seria a cobrança da maior parte desses impostos sobre a renda, na qual, pessoas com renda mais elevada pagariam a maior parte dos impostos, o que iria refletir na redução da desigualdade.
