A chamada “PEC da Flexibilidade”, ou “PEC do trabalho escravo”, apresentada por 41 senadores e de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe profundas mudanças nas relações de trabalho no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC, aumenta a jornada de trabalho que pode chegar a 7×0, reduz os salários, inclusive acabando com o salário-mínimo, e diminui valor de verbas rescisórias como o FGTS, férias e 13º salário.
Na prática, a proposta permitiria que o trabalhador optasse entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, no qual o empregador pagaria apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. Para defensores dos direitos trabalhistas, isso pode representar a redução de garantias históricas conquistadas pelos trabalhadores brasileiros.
Para Jotalune Dias dos Santos, o Jota, presidente da FERAESP, a proposta preocupa porque enfraquece mecanismos de proteção coletiva e amplia a insegurança nas relações de trabalho. “A chamada PEC da Flexibilidade retira garantias mínimas de trabalho decente, conceito defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que envolve jornada compatível com a saúde, convivência familiar, igualdade de oportunidades, produtividade e liberdade real de escolha do trabalhador”, afirma.
A proposta foi apresentada no Senado no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1, o que intensificou o debate nacional sobre jornada de trabalho, direitos trabalhistas e qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.