Assis/SP – março de 2023
Desde o início deste ano, 773 trabalhadores já foram resgatados de situações de trabalho análogo à escravidão, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (até 9 de março de 2023).
O principal responsável por esses casos de resgates, dos últimos anos, cada vez maiores neste ano, foi o governo Bolsonaro (PL), que de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores fiscais (Sinait), reduziu o orçamento para as fiscalizações de trabalho análogo ou escravo no País em 60% somente em 2020. Ainda de acordo com o Sinait, em 2019, o orçamento já reduzido, era de R$ 39 milhões e passou a apenas R$24,6 milhões em 2020.
Além disso, Bolsonaro defendeu, em 07 de dezembro de 2021, em evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), as empresas que cometem o crime de trabalho escravo e criticou o trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Olha as normas regulamentadoras, como era difícil ser um grande empresário, empregador, com aquelas NRs. O Marinho (Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional) fez uma limpa naquilo. A altura da pia, maciez do papel higiênico, tudo isso era motivo de multa. Ele (Marinho) acabou com milhares de itens que atrapalhavam a vida de vocês”, afirmou Bolsonaro a uma plateia de empresários e integrantes do governo”.
Entretanto, o trabalho escravo ou análogo a escravidão não é um fenômeno apenas do Brasil.
Casos no Mundo
Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o trabalho forçado é um fenômeno global e dinâmico, que pode assumir diversas formas, incluindo a servidão por dívidas, o tráfico de pessoas e outras formas de escravidão moderna. Ele está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia, até mesmo nas de países desenvolvidos e em cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional. Acabar com o problema exige não só o comprometimento das autoridades dos governos, como também um engajamento multifacetado de trabalhadores, empregadores, organismos internacionais e sociedade civil.
- Em 2021, 49.6 milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna (Isso significa que 1 em cada 150 pessoas vivendo no mundo). . Desse total, 28 milhões de pessoas realizavam trabalhos forçados e 22 milhões estavam presas em casamentos forçados.
- Em 2021, 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em comparação com as estimativas globais de 2016.
- Das 27,6 milhões de pessoas em trabalho forçado, 17,3 milhões são exploradas no setor privado; 6,3 milhões eram vítimas da exploração sexual comercial forçada e 3,9 milhões do trabalho forçado imposto pelo Estado.
- Quase quatro em cada cinco vítimas de exploração sexual comercial forçada são mulheres ou meninas, com isso, mulheres e meninas representavam 4,9 milhões das pessoas vítimas da exploração sexual comercial forçada, e 6 milhões das pessoas em situação de trabalho forçado em outros setores econômicos, em 2021.
- Um total de 3,31 milhões de crianças são vítimas de trabalho forçado, o que representa 12% de todas as pessoas em situação de trabalho forçado. Mais da metade dessas crianças são vítimas da exploração sexual comercial.
- O trabalho forçado atinge praticamente todas as áreas da economia privada. Os cinco setores responsáveis pela maior parcela do trabalho forçado são: serviços (excluindo trabalho doméstico), manufatura, construção, agricultura (excluindo pesca) e trabalho doméstico.
- As pessoas trabalhadoras migrantes são particularmente vulneráveis ao trabalho forçado.
- A região da Ásia e do Pacífico tem o maior número de pessoas em situação de trabalho forçado (15,1 milhões) e os Estados Árabes a maior prevalência (5,3 por mil pessoas).
- Enfrentar os déficits de trabalho decente na economia informal, como parte de esforços mais amplos para a formalização econômica, é uma prioridade para o progresso contra o trabalho forçado.
Casos no Brasil entre 1995 e 2022
Entre 1995 e 2022, no Brasil, foram registrados mais de 60 mil casos de resgates, uma média anual de mais de 2.000 mil pessoas, de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.
A figura 1, apresenta os municípios com maiores prevalência de resgates, com Confresa/MT na liderança com 1.393 casos. A principal cidade de naturalidade dos resgatados é São Paulo/SP, com 844 casos. Resgatados que declaram morar em São Paulo/SP, também é a maioria, com 962 casos. Já a cidade com maior número de inspeções já realizadas é São Felix do Xingu/PA.
Figura 1 – principais municípios (prevalência/naturalidade/residência e inspeções)
Fonte: Observatório do trabalho escravo
A figura 2, mostra os subsetores com maiores incidência de resgatados. O subsetor de criação de bovinos lidera com 29% dos casos, seguido do: cultivo de cana-de-açúcar com 14%; produção florestal com 7% e cultivo do café com 6% dos casos.
Figura 2 – Subsetores com maiores incidência de trabalho escravo ou análogo
Fonte: Observatório do trabalho escravo
A figura 3, mostra as ocupações que tem mais incidência de resgates. Trabalhador agro. em geral representa 62% dos casos, em seguida trabalhador volante da agricultura com 4%, mesmo de pecuária (bovinos corte) e operador de motosserra. Ou seja, a maioria dos resgates estão ligados a trabalhadores do meio rural.
Figura 3 – resgates por ocupação
Fonte: Observatório do trabalho escravo
A figura 4, mostra que a maioria dos resgatados são homens, principalmente entre 18 e 44 anos de idade.
Figura 4 – resgatados por sexo
Fonte: Observatório do trabalho escravo
Já a figura 5, apresenta os resgatados por cor. A maioria não soube responder (ignorado) com 53% dos casos, seguido de parda com 24%; branca com 10%; preta 6% e indígena 5% dos casos.
Figura 5 – resgatados, segundo a cor
Fonte: Observatório do trabalho escravo
A figura 6, mostra a escolaridade dos resgatados, e mostra que, a maioria não completou o 5º ano, com 34% dos casos, seguido de analfabetos com 28% e 15% tinham do 6º ao 9º ano.
Figura 6 – escolaridade dos resgatados
Fonte: Observatório do trabalho escravo
Casos em São Paulo entre 1995 e 2022
No estado de São Paulo, entre 1995 e 2022, foram diagnosticadas 2.176 mil pessoas resgatadas.
A figura 7, mostra os principais subsetores do estado com as maiores incidências de resgates. Confecções de peças e vestuário, lidera com 22% dos casos, seguido de Construção com 20% e cultivo de cana-de-açúcar com 9% dos casos.
Figura 7 – Subsetores com maior incidência de resgates no estado de SP (residentes)
Fonte: Observatório do trabalho escravo
Já a figura 8, mostra os resgates por ocupação, e neste caso, o meio rural lidera as estatísticas, com 27% dos resgatados que exerciam atividade laboral como trabalhador agropecuário em geral, seguido de operador de motosserra com 23% dos caos e costureiro na confecção em série com 9%.
Figura 8 – Resgates por ocupação (residentes)
Fonte: Observatório do trabalho escravo
A figura 9, apresenta a idade média dos resgatados, e assim como no caso do Brasil, a maioria são de homens entre 18 e 44 anos de idade.
Figura 9 – idade dos resgatados em SP (residentes)
Fonte: Observatório do trabalho escravo
Já em relação a cor dos resgatados, como mostra a figura 10, a maioria em São Paulo é de pardos com 34% dos casos, seguido de ignorados (não soube responder) com 31%; branco com 24%; preta com 7% e indígena com 2%.
Figura 10 – resgates por cor (residentes)
Fonte: Observatório do trabalho escravo
A escolaridade média, como apresenta a figura 11, tem como maioria pessoas com nível escolar no estado de ensino médio, com 31% dos casos, seguido de grau de escolaridade até a 5º série incompleta; ensino médio incompleto com 11% e fundamental com 9% dos casos.
Figura 11 – escolaridade média dos resgatados em SP (residentes)
Fonte: Observatório do trabalho escravo
Considerações
A maioria dos casos estão ligadas ao meio rural, com a construção civil e vestuário destacando-se negativamente em São Paulo.
O governo Bolsonaro acelerou nos últimos anos a incidência de trabalho escravo ou análogo nos últimos anos, com reduções drásticas no orçamento.
Há uma necessidade urgente da retomada do fortalecimento das instituições de combate a essas atividades, como é o caso do MPT e também de entidades como os sindicatos que ajudam no combate dessas atrocidades cometidas contra os trabalhadores Brasileiros.