Nota do presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Antonio Neto.
Nota sobre a MP 946
Governo Bolsonaro usa pandemia para impor pacote de maldades contra trabalhadores
MP 946/20 extingue o Fundo PIS-Pasesp, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS, e inicia processo para acabar com benefício dos trabalhadores mais pobres
A maldade e o oportunismo do governo Bolsonaro não têm limites. Na calada da noite desta terça-feira (8/04), o Governo editou a Medida Provisória (MP 946/20) que extingue o Fundo PIS-Pasesp, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS, sob o pretexto de liberar saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho.
A liberação do saque do FGTS, defendido por todos os setores progressistas, era plenamente possível sem a extinção do fundo do PIS/PASEP, proposta esta já defendida pelo governo nas propostas das reformas da previdência e tributária, pois na visão esquizofrênica desse governo é um “absurdo” o trabalhador pobre de carteira assinada receber até um salário mínimo por ano.
Não há um único dia que esse governo, desde a instalação da pandemia do coronavírus, que já cobrou centenas de vidas e poderá matar milhares de brasileiros, não publique uma nova crueldade contra o povo mais pobre e que mais sofre com o desemprego e a incompetência governamental.
Foi assim na Medida Provisória que jogava os trabalhadores por quatro meses em casa sem remuneração, está sendo assim nas constantes tentativas de rasgar a Constituição e excluir os sindicatos das negociações e proteção dos trabalhadores, na proposta de liberar apenas R$ 200,00 para os pobres (alterada pelo Congresso para R$600,00), como foi dessa maneira na reforma previdenciária e na implantação da precária carteira verde-amarela.
Se o governo Bolsonaro dedicasse para o povo dez porcento do que drena de dinheiro público para os bancos, que receberam R$ 1,2 trilhão em benefícios já na primeira hora da crise, a situação dos brasileiros e a superação da pandemia seria muito mais tranquila e rápida.
Cabe a nós lutar contra essas maldades e conclamar o Parlamento do País a não subscrever medidas sociopáticas desse governo que tem como objetivo único destruir a estrutura do Estado brasileiro para impor uma agenda retrógrada e completamente ultrapassada.
Antonio Neto
Presidente
São Paulo, 08 de abril de 2020.