O contrato de trabalho intermitente entrou em vigor em novembro de 2017 (Lei 13.467/2017).
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mostra que o contrato de trabalho intermitente amplia a precarização das relações de trabalho.
De acordo com o DIEESE:
- 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018.
- 40% dos vínculos que estavam ativos em dezembro de 2018 não registraram nenhuma atividade no mês.
- Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 43% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.
- Ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 763,00.
- O número de contratos intermitentes representou 0,13% do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.
Os registros da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia – Rais/ME de 2018, mostrou que os defensores da reforma trabalhista estavam equivocados. Segundo os registros, dos 87 mil contratos dessa modalidade computada, 62 mil duraram ao menos até o fim de 2018, equivalente a 0,13% do estoque de vínculos ativos.
O estudo estimou aproximadamente 138 mil contratos intermitentes até novembro de 2019, ou seja, 0,29% do total de vínculos ativos.
“O comércio varejista teve o maior número de contratos parados o ano todo – foram 5.430 vínculos, que representaram 27% do total de vínculos intermitentes do setor. Entre os técnicos de nível médio nas ciências administrativas, 39% dos vínculos intermitentes não resultaram em nenhum trabalho no ano (4.679 vínculos) – a maior incidência entre as ocupações.”
“O final do ano registrou volume maior de contratações intermitentes, provavelmente devido às vendas de Natal e ano novo. Novembro de 2018 registrou pico de 11 mil contratações intermitentes. No entanto, 26% dos contratos celebrados no último trimestre daquele ano (de outubro a dezembro) não resultaram em trabalho efetivo em dezembro. Considerando todos os vínculos intermitentes admitidos no ano e que ainda estavam ativos em dezembro, 40% não registraram nenhuma atividade no mês”.
A remuneração média paga foi de R$763,00, equivalente a 80% do salário mínimo. Cerca de 43% dos trabalhadores com esse tipo de contratos teve renda inferior a um salário mínimo (R$954,00).
Dessa forma, a flexibilização das relações de trabalho, através dos contratos intermitentes, gera instabilidades, pois, não garante trabalho e renda aos trabalhadores.