O governo Federal insistirá na reforma trabalhista e sindical para 2021. Para tanto, criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, que contará com quatro grupos temáticos; “Grupos de Estudos Temáticos – GET”:
1) economia e trabalho: a) eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; b) informalidade; c) rotatividade; d) futuro do trabalho e novas tecnologias;
2) direito do trabalho e segurança jurídica: a) simplificação e desburocratização de normas legais; b) segurança jurídica; e c) redução da judicialização.
3) trabalho e previdência: a) insalubridade e periculosidade; b) regras de notificação de acidentes de trabalho; c) nexo técnico epidemiológico; d) efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e e) direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.
4) liberdade sindical: a) formato de negociações coletivas; b) representatividade nas negociações coletivas; e c) registro sindical.
O perfil do grupo formado, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, é majoritariamente composto por representantes dos interesses das confederações patronais.
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